Em entrevista ao PÚBLICO, publicada a 9 de julho de 2026, Tiago Vilaça apresentou a posição da ANICA sobre a revisão do Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito (adiante “RJIC”), defendendo uma oferta bancária diversificada, transparência e qualidade no acompanhamento dos consumidores. A conversa com a jornalista Rosa Soares abordou os efeitos de algumas das alterações em discussão, o relacionamento entre Intermediários de Crédito e Instituições de Crédito e a importância da confiança dos consumidores.
Mais bancos e uma comparação com qualidade
Um dos principais temas foi a possibilidade de exigir a apresentação de um número mínimo de propostas de crédito. Na entrevista, Tiago Vilaça alertou para o risco de esta obrigação aumentar a carga administrativa sem assegurar, por si só, uma comparação mais útil para o consumidor. Sublinhou também a necessidade de distinguir simulações, pré-aprovações e propostas aprovadas, considerando o perfil do cliente e as condições efetivamente disponíveis.
A posição apresentada pela ANICA passa por incentivar os Intermediários de Crédito a trabalhar com um número mínimo de bancos, com utilização efetiva dessas relações. O objetivo é promover uma oferta mais diversificada e uma concorrência que se traduza em soluções adequadas às necessidades de cada cliente. Tiago Vilaça advertiu ainda que uma exigência meramente quantitativa poderá ter um efeito contrário ao pretendido, caso leve à redução das relações de vinculação entre Intermediários de Crédito e Bancos.
Transparência e confiança dos consumidores
A entrevista abordou também a divulgação das remunerações dos Intermediários de Crédito e a eventual proibição de remunerações em espécie. Tiago Vilaça manifestou abertura à transparência remuneratória e uma posição favorável à proibição de incentivos em espécie, reforçando a importância de preservar a confiança dos consumidores e prevenir conflitos de interesses.
A qualidade da informação prestada, o conhecimento da situação do cliente e a atenção à sua capacidade financeira foram igualmente destacados como dimensões essenciais de uma atuação responsável.
Atenção às diferenças entre categorias de Intermediários de Crédito
No Crédito ao Consumo, a entrevista trouxe também a debate a atividade dos Intermediários de Crédito a título acessório, presentes em pontos de venda de bens e serviços. Neste contexto, Tiago Vilaça defendeu a apresentação de várias propostas, distinguindo esta realidade da atividade dos Intermediários de Crédito vinculados que trabalham com diferentes instituições. A análise das medidas deve, por isso, atender às características de cada modelo e à forma como o crédito é apresentado ao consumidor.
A importância de ouvir o setor
Ao longo da entrevista, o Presidente da ANICA reforçou a necessidade de envolver os profissionais na definição das regras que enquadram a sua atividade. A Associação defende uma regulação que proteja os consumidores, promova a qualidade do serviço e considere os efeitos práticos das novas exigências, permitindo uma adaptação atempada por parte dos Intermediários de Crédito e das instituições de crédito.
Fonte: PÚBLICO, entrevista de Rosa Soares a Tiago Vilaça, publicada a 9 de julho de 2026. As referências às alterações legislativas reportam-se ao enquadramento em discussão à data da publicação.